Em março de 2025, o Banco Central anunciou novas regras do Pix com foco em reduzir fraudes e proteger ainda mais os usuários, tanto pessoas físicas quanto empresas, que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos no dia a dia.
Com bilhões de transações realizadas todos os meses, o Pix já é um dos meios de pagamento mais populares do Brasil. Por isso, entender o que muda com as novas regras é essencial para quem empreende e depende do Pix nas vendas do dia a dia.
Conheça as principais mudanças no regulamento e entenda como elas impactam a operação do seu negócio.
Quais são as novas regras do Pix em 2025?
A Resolução BCB nº 457 alterou o regulamento do Pix para reforçar a segurança do sistema e evitar a aplicação de golpes com o pagamento instantâneo. Confira o que muda com as novas regras.
Exclusão de chaves Pix com CPF ou CNPJ irregular
O Banco Central determinou que as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que têm alguma irregularidade no seu cadastro com a Receita Federal devem ser excluídas.
As instituições financeiras devem realizar a exclusão nos seguintes casos:
- CPF suspenso, cancelado, nulo ou pertencente a uma pessoa falecida;
- CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo.
A mudança busca dificultar a ação de criminosos que utilizam o Pix para realizar fraudes, por meio do uso de números de CPF de pessoas mortas ou CNPJ de empresas fechadas, por exemplo.
Para verificar se há alguma irregularidade no cadastro do seu CPF ou CNPJ, é só acessar o site da Receita Federal.
Restrições na alteração de chaves Pix
As novas regras também trouxeram mudanças na alteração e transferência de chaves Pix, para impedir que fraudadores se apropriem de chaves de terceiros de maneira indevida:
- Chave Pix de e-mail: não será mais possível transferir esse tipo de chave para outra conta, reivindicando a posse do e-mail;
- Chave Pix aleatória: não será mais possível alterar as informações vinculadas a esse tipo de chave — nesse caso, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
Verificação cadastral
Com as novas diretrizes, o Banco Central também passa a exigir que as instituições financeiras verifiquem se o cadastro dos usuários, sejam pessoas físicas ou empresas, está em conformidade com a Receita Federal.
A verificação deve ser realizada sempre que acontecer alguma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Essa medida garante que as chaves estejam associadas às pessoas certas, evitando que golpistas criem chaves com nomes diferentes daqueles armazenados na base da Receita Federal.
O que muda para você com as novas regras do Pix?
Se o seu CPF e CNPJ estão regularizados, pouco muda no seu dia a dia com as novas regras do Pix. As principais mudanças são a impossibilidade de transferir uma chave Pix de e-mail e alterar as informações de uma chave aleatória.
Se você é MEI ou empresário, consulte o site da Receita Federal para conferir se o seu CNPJ está ativo e sem pendências. Assim, você garante que continuará utilizando o Pix normalmente no seu negócio.
O Banco Central irá monitorar o cumprimento das novas regras do Pix, podendo aplicar penalidades às instituições financeiras que não seguirem o processo de verificação e exclusão das chaves. Dessa forma, o Pix segue como um meio de pagamento cada vez mais seguro para pessoas físicas e empreendedores.
Quer conhecer outras novidades do Pix? Então, leia nosso artigo sobre o Pix por aproximação!
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Este conteúdo é uma forma de apoiar empreendedores na sua jornada. No entanto, cada estabelecimento é único, e nem todas as dicas aqui podem se aplicar ao seu negócio.
