A Reforma Tributária finalmente está saindo do papel e promete mudar a forma como empresas e consumidores pagam impostos no Brasil. Mas o que vai acontecer na prática? E como se preparar?
O grande objetivo da reforma é simplificar o sistema atual, unificando os impostos que incidem sobre produtos e serviços em apenas dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mas essa mudança não acontece do dia para a noite. Haverá um período de transição que começa em 2026, com novas obrigações fiscais e um modelo de pagamento chamado Split Payment, que vai separar o imposto automaticamente na hora da venda.
Neste artigo, entenda como se planejar, ajustar seus processos e começar a se preparar desde já para as novas regras que vêm por aí. E, se quiser se aprofundar ainda mais no tema, assista ao webinar abaixo com Guilherme Martinez, Advogado Tributarista da Stone, e Geisa Trevisan, Gerente de Compliance e Governança Fiscal da Linx.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é basicamente uma mudança na forma como o Brasil cobra impostos sobre o consumo. O objetivo principal não é criar novas taxas, mas simplificar e unificar vários tributos, deixando o sistema mais claro, justo e eficiente.
A grande mudança é a unificação de cinco tributos que você provavelmente já conhece.
Deixam de existir:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Passam a valer:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): um imposto federal que unifica o IPI, PIS e Cofins;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um imposto estadual e municipal que unifica o ICMS e o ISS.
Além desses dois, será criado o Imposto Seletivo (IS), um tributo federal que vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, com o objetivo de desestimular esse consumo.
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
A mudança não será de uma hora para outra. A implementação da Reforma Tributária será gradual, para que as empresas e o governo possam se adaptar. Confira a linha do tempo:
- 2026: início da fase de testes. A CBS e o IBS começam a ser cobrados com alíquotas bem pequenas (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS), que poderão ser abatidas do PIS/Cofins e do ICMS/ISS;
- 2027: a CBS entra em vigor em definitivo, e o PIS e a Cofins são extintos. O IPI também é zerado, com exceção de produtos da Zona Franca de Manaus;
- 2029 a 2032: período de transição para o IBS. Os impostos atuais (ICMS e ISS) serão reduzidos gradualmente, enquanto a alíquota do IBS aumenta na mesma proporção;
- 2033: fim da transição. O ICMS e o ISS são extintos, e o novo sistema de impostos sobre o consumo passa a valer integralmente em todo o Brasil.
O que muda com a Reforma Tributária?
Na prática, a reforma muda a lógica de cobrança de impostos. Em vez de várias regras diferentes para cada estado e município, teremos um sistema mais padronizado. As principais mudanças são:
Tributação no destino
Uma das alterações mais estruturais da reforma é que o imposto passa a ser cobrado no destino, e não mais na origem. Na prática, o imposto será devido no estado ou município onde o seu cliente está, e não mais onde a sua empresa fica.
Essa regra foi criada para acabar com a chamada “guerra fiscal”, na qual estados competiam entre si oferecendo benefícios fiscais para atrair empresas.
Para o seu negócio, o impacto é direto: o foco da fiscalização sai de onde você está para onde cada um dos seus clientes está. Para e-commerces e empresas com alcance nacional, isso significa que os sistemas de gestão de clientes (CRM) e de faturamento se tornam peças centrais na sua operação.
Devolução de créditos de impostos em compras
A reforma tributária introduz o conceito de “crédito amplo”, uma das mudanças mais positivas para os negócios.
Hoje, a chance de abater impostos pagos na compra de insumos é muito restrita. Com a nova regra, as empresas poderão aproveitar créditos tributários sobre as compras de produtos e serviços necessários para a operação.
Um exemplo prático: um salão de beleza, que hoje não aproveita créditos relevantes, poderá tomar crédito do imposto pago na compra de um ar-condicionado para o estabelecimento.
No entanto, o crédito é “financeiro”: seu direito de tomar crédito está condicionado ao pagamento do imposto pelo seu fornecedor. Essa regra cria um novo risco: se um fornecedor não recolher o imposto, sua empresa perde o direito ao crédito, o que aumenta seu custo.
Aqui, o papel do contador e de uma equipe jurídica é essencial para identificar as oportunidades de crédito e reduzir a carga tributária da operação.
Nova emissão de notas fiscais
A primeira mudança obrigatória já tem data marcada: 1º de janeiro de 2026. Neste ano de teste, todas as empresas precisarão adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas.
A partir dessa data, as notas deverão obrigatoriamente destacar os campos dos novos tributos, com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Esses valores não serão pagos em 2026 e não afetarão o valor total da nota.
Apesar de ser um período de teste, o preenchimento será obrigatório. O Fisco poderá começar a rejeitar notas com preenchimento incorreto a partir de 5 de janeiro de 2026. Empresas do Simples Nacional, a princípio, não precisarão preencher esses campos.
Split Payment: o imposto pago na hora da venda
O Split Payment é o mecanismo que vai permitir a cobrança automática do IBS e da CBS. Na prática, o valor do imposto será automaticamente separado no momento da transação (em um pagamento via Pix ou cartão) e enviado direto para o governo. O empreendedor receberá apenas o valor líquido da venda.
O principal ponto de atenção para os negócios é o fluxo de caixa. Hoje, você recebe o valor total da venda e paga o imposto depois. Com o novo modelo, o valor do imposto não circulará mais pela empresa. Isso exigirá um planejamento financeiro mais cuidadoso.
Para mitigar esse choque de caixa, o governo está desenvolvendo o modelo “Super Inteligente”, que consultaria automaticamente o saldo de créditos tributários da sua empresa na hora da transação e deduziria esse valor, retendo apenas o imposto líquido devido.
A previsão é que o Split Payment comece em 2027, sendo facultativo e focado em operações B2B (entre empresas) no início.
Como preparar seu negócio para a Reforma Tributária?
A transição para o novo sistema tributário é longa, mas o planejamento pode começar agora. Para te ajudar a organizar a casa e evitar surpresas, preparamos um checklist com os principais pontos que você já pode começar a analisar no seu negócio:
- Mapeie as atividades do negócio: identifique quais atividades da sua empresa servirão de base para o cálculo do IBS e da CBS;
- Analise seus parceiros comerciais: mapeie os regimes tributários dos seus principais fornecedores e clientes para entender os impactos na cadeia;
- De olho na logística: identifique suas operações de venda para outros estados e municípios, pois a tributação passará a ser no destino;
- Converse com seus fornecedores: mapeie sua cadeia de insumos para garantir o aproveitamento correto dos créditos tributários;
- Olhe para seus contratos: revise os contratos com clientes e fornecedores para incluir cláusulas que prevejam o repasse dos novos tributos;
- Repense sua estratégia de preços: reavalie a precificação dos seus produtos e serviços considerando o novo modelo de impostos;
- Mantenha seus sistemas atualizados: verifique se seu sistema de gestão (ERP) está preparado para as mudanças na apuração de impostos e na emissão de notas fiscais;
- Organize os controles: integre seus controles de créditos e débitos para facilitar o rastreamento e a apuração dos novos impostos;
- Identifique o impacto de benefícios fiscais: prepare-se para o fim de benefícios que o seu negócio tem atualmente com ISS e ICMS e mapeie as oportunidades que terá com os novos tributos;
- Crie um plano interno: desenvolva um plano de transição para sua empresa, envolvendo as equipes financeira, fiscal e de vendas.
A Reforma Tributária é um passo importante para a simplificação do ambiente de negócios no Brasil. Manter-se informado é a melhor forma de garantir uma transição tranquila e aproveitar as oportunidades que podem surgir com o novo sistema.
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Este conteúdo é uma forma de apoiar empreendedores na sua jornada. No entanto, cada estabelecimento é único e nem todas as dicas aqui podem se aplicar ao seu negócio.
