Precisou dar uma pausa no negócio e dar baixa no CNPJ e está inseguro se deu tudo certo? Afinal, um CNPJ ativo (mesmo que parado) pode gerar obrigações e multas, e ninguém quer uma dor de cabeça extra, né? O foco aqui é ter a tranquilidade de que o ciclo foi encerrado de verdade.
Confira como consultar a situação do seu CNPJ e confirmar se a baixa foi registrada.
Onde checar a situação do meu CNPJ?
A consulta oficial e gratuita para saber a situação do seu CNPJ é feita diretamente no site da Receita Federal. É lá que o governo registra o status da sua empresa, seja ela ativa, suspensa, inapta, nula ou, o que nos interessa aqui, baixada.
Passo a passo para consultar a baixa do CNPJ na Receita Federal
É fácil e rápido, confira:
- Acesse o site da Receita Federal para emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
- Informe o número do CNPJ no campo solicitado.
- Clique em “Consultar”.
- Verifique o campo “Situação Cadastral” no comprovante gerado.
- Se a situação estiver como “Baixada”, pronto! O processo foi concluído e a empresa não tem mais obrigações fiscais.
- Se estiver como “Ativa”, “Suspensa” ou “Inapta”, significa que o pedido de baixa não foi finalizado ou a empresa ainda tem pendências a resolver.
Meu CNPJ é MEI. Onde mais posso checar?
Se o seu CNPJ era de um Microempreendedor Individual (MEI), a consulta pode ser feita de forma parecida, utilizando os portais do governo:
- Portal do Empreendedor (Gov.br): Dentro dos serviços para MEI, você pode acessar a área de “Baixa da Empresa”. Após fazer o login (nível Prata ou Ouro), o sistema permite que você emita e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa.
- Consulta de Situação no Gov.br: Em alguns casos, você também pode usar o Portal Gov.br para fazer login com seu CPF e verificar a situação do seu CNPJ.
Dica de ouro: Para o MEI, é importante ter certeza de que as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) foram entregues e que todas as obrigações foram cumpridas antes da baixa. A baixa só é válida se você não tiver mais pendências.
Se o CNPJ não estiver baixado, e agora?
Caso a consulta indique que o CNPJ não está baixado (ou que está “Inapto” ou “Suspenso”), você precisa agir rápido para resolver a pendência. As principais razões para isso acontecer são:
- Falta de declarações: Não ter entregue as declarações anuais (DASN-SIMEI para MEI, por exemplo) é um motivo comum para a situação cadastral ficar irregular.
- Débitos em aberto: Dívidas com impostos ou contribuições também podem travar o processo.
Se o seu CNPJ está irregular, procure um contador o quanto antes. Ele é o seu aliado para desenrolar a situação, te orientar sobre quais documentos faltam ou quais débitos precisam ser negociados.
Ter certeza de que o CNPJ foi dado baixa é o que garante sua tranquilidade. Use o site da Receita Federal como seu ponto de partida. Se a palavra for “Baixada”, missão cumprida. Se não for, não deixe o problema virar uma bola de neve: procure ajuda especializada e resolva as pendências fiscais da sua antiga empresa o quanto antes.
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Este conteúdo é uma forma de apoiar empreendedores na sua jornada. No entanto, cada estabelecimento é único e nem todas as dicas aqui podem se aplicar ao seu negócio.
