Como abrir um CNPJ: passo a passo, custo e quanto tempo demora

Mas criar um CNPJ não precisa ser uma dor de cabeça. Neste conteúdo, você vê o passo a passo por tipo de empresa, quanto custa abrir e manter, e o que fazer depois que o CNPJ sai.

O que é o CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número de identificação da sua empresa perante a Receita Federal. Ele é o equivalente empresarial do CPF: sem ele, o negócio não existe formalmente e não pode emitir nota fiscal, abrir conta empresarial nem firmar contratos em nome próprio.

O número acompanha a empresa por toda a sua existência e reúne informações como razão social, endereço, atividades econômicas (CNAE), natureza jurídica e quadro societário.

Com essa numeração única de 14 algarismos — escrita no formato XX.XXX.XXX/0001-XX, o governo e outras empresas conseguem consultar o seu endereço, a sua atividade principal e a sua situação cadastral.

Quem pode abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa maior de 18 anos, com CPF regular, pode abrir uma empresa. Quem tem entre 16 e 18 anos também pode, desde que seja legalmente emancipado. 

Quem trabalha com carteira assinada (CLT) tem o direito de abrir um CNPJ, como o MEI, para ter uma renda extra oficializada nas horas vagas.

As principais restrições ficam para servidores públicos em atividade e para quem já é sócio de outra empresa, dependendo do formato jurídico que deseja abrir.

Como abrir um CNPJ?

O processo tem seis etapas. Para quem vai ser MEI, ele encurta bastante, e detalhamos o caminho específico mais adiante.

Para negócios que não se enquadram como MEI, o acompanhamento de um contador é indispensável.

1. Defina o formato da sua empresa

A escolha do tipo jurídico determina custo, burocracia e o quanto o seu patrimônio pessoal fica exposto.

MEI (Microempreendedor Individual)

É o formato mais simples e barato. A abertura é gratuita, feita pela internet, e o pagamento dos tributos acontece em uma guia mensal fixa. 

Ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano, trabalha por conta própria (ou com, no máximo, um funcionário) e realiza uma das atividades permitidas.

EI (Empresa Individual)

Para quem fatura acima do limite do MEI e atua sozinho.  Não há separação total entre o seu patrimônio pessoal e o da empresa, logo, seus bens respondem por dívidas do negócio.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

A melhor alternativa para quem não tem sócios.  Permite abrir empresa sozinho com separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa e não exige um valor mínimo de investimento inicial, o que a tornou a escolha mais comum de quem sai do MEI sem ter sócios.

LTDA (Sociedade Limitada)

Formato para dois ou mais sócios, com a responsabilidade de cada um limitada ao capital investido, conforme definido no contrato social. Também garante a proteção do patrimônio pessoal de cada um.

2. Escolha o seu CNAE

O Código Nacional de Atividade Econômica descreve o que a sua empresa faz. Ele determina os impostos que você paga, as licenças que precisa e se a atividade é permitida no MEI. 

Para acertar, lembre-se:

• CNAE principal: é a atividade que traz a maior parte do dinheiro da sua empresa;
• CNAEs secundários: você pode adicionar até 99 atividades complementares. Se você tem um minimercado, mas também assa frango aos domingos, precisa de códigos para as duas operações.

Um erro muito comum é escolher um código genérico e acabar pagando uma alíquota de imposto mais cara. Por isso, pesquise as opções de CNAE, mas sempre valide a sua lista final com um contador.

3. Defina o regime tributário

É a escolha que define quanto você paga de imposto. As opções são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e a decisão depende de faturamento, margem e estrutura de custos. Veja as diferenças em regimes tributários.

4. Separe a documentação básica

• Conta Gov.br (nível prata ou ouro): virou o padrão do governo. Mesmo se você não for abrir um MEI, vai precisar dessa conta para assinar os documentos de abertura digitalmente;
• Documentos de identidade: RG e CPF (ou CNH) de todos os sócios, atualizados e em bom estado;
• Estado civil e regime de casamento: além da certidão de casamento, o governo exige saber qual é o regime de divisão de bens, o que impacta diretamente na proteção do seu patrimônio;
• Comprovantes de residência: cópias recentes (emitidas nos últimos três meses) no nome de cada um dos sócios;
• Endereço comercial e IPTU: você vai precisar do número da Inscrição Imobiliária (que fica no carnê do IPTU) ou do contrato de aluguel do local. Se o seu negócio for 100% digital, muitas prefeituras permitem o uso do endereço da sua própria casa ou a contratação de um escritório virtual;
• Registro profissional (se for o caso): se a sua empresa for prestar serviços regulamentados (como saúde, engenharia ou contabilidade), você precisa apresentar o registro ativo no seu conselho de classe (CRM, CREA, CRC etc.);
• Definição do capital social: esse é o valor inicial em dinheiro, equipamentos ou mercadorias que você investiu para o negócio começar a rodar até dar lucro. Não precisa ser um valor absurdo, mas deve refletir a realidade inicial da sua operação.

5. Registre na Junta Comercial

A Junta Comercial funciona como o “cartório” das empresas. O registro é feito pela Redesim, que integra os órgãos envolvidos. Depois de aprovada a consulta prévia de viabilidade do endereço e do nome, a documentação é protocolada e o CNPJ é emitido.

6. Vá atrás das licenças, inscrições e alvarás

Ter o número do CNPJ em mãos não significa que você já pode abrir as portas (físicas ou digitais). Para não tomar multas logo no primeiro mês e conseguir operar legalmente, você precisa destas autorizações finais: 

Inscrição estadual e municipal

Se você vende produtos, precisa do registo na Secretaria da Fazenda do seu estado (Inscrição Estadual) para pagar o ICMS. 

Se presta serviços, o registo é na prefeitura (Inscrição Municipal) para o ISS. Sem elas, você não consegue emitir as suas notas fiscais. 

Alvará de funcionamento

Autorização da prefeitura para o seu negócio existir no endereço escolhido, considerando o zoneamento da cidade. Para quem trabalha de casa apenas com um computador, o processo costuma ser mais simples ou até dispensado, mas precisa ser consultado no município.

Licença do corpo de bombeiros

Atesta que o seu espaço físico é seguro contra incêndios. Exigida em estabelecimentos com atendimento ao público, conforme as regras de cada estado.

Licença da vigilância sanitária

Obrigatória para quem lida com alimentos, saúde, estética e atividades correlatas. Garante que o local segue todas as normas de higiene e segurança.

Licença ambiental

Necessária em atividades com potencial impacto ambiental, como oficinas mecânicas, fábricas e lava-rápidos.

Como abrir um CNPJ MEI?

Se o seu negócio se enquadra nas regras do Microempreendedor Individual, abrir o CNPJ é o caminho mais rápido e sem custos. Você resolve tudo pela internet e não precisa de um contador para fazer o registro.

Confira as etapas específicas:

·        Acesse o Portal do Empreendedor: entre no site oficial do governo e escolha a opção de se tornar MEI;

·        Faça o login: você vai precisar ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro para iniciar o processo;

·        Preencha seus dados: informe seus documentos pessoais, o endereço de atuação e escolha as atividades (CNAE) que você vai exercer;

·        Emissão imediata: ao finalizar e aprovar o cadastro, o seu número de CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) são gerados na mesma hora.

Quanto custa abrir um CNPJ?

Para quem se enquadra como MEI, a abertura é gratuita. Você não paga nenhuma taxa de registro no Portal do Empreendedor, mas lembre-se de que, a partir do mês seguinte, vai ser necessário pagar a guia mensal de impostos (o DAS) para manter o CNPJ regular.

Para os demais formatos (como EI, SLU e LTDA), a formalização exige um investimento inicial, e os valores mudam de acordo com o estado, a cidade e a natureza jurídica da sua empresa. Prepare o caixa para os seguintes custos:

·        Taxas da Junta Comercial: o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) é a taxa que o governo cobra para registrar o seu contrato social. O valor varia bastante, indo de menos de R$ 100 em alguns estados a mais de R$ 400 em outros;

·        Honorários do contador: os escritórios cobram uma taxa de serviço para fazer todo o processo de abertura, que geralmente equivale a uma mensalidade ou a um salário mínimo;

·        Certificado digital (e-CNPJ): é a assinatura eletrônica da sua empresa, exigida para emitir notas fiscais e assinar documentos do governo. O custo costuma variar entre R$ 200 e R$ 300 por ano;

·        Taxas da prefeitura: os valores dos alvarás e licenças mudam conforme o tamanho do seu espaço físico e a complexidade do seu negócio.

Quanto custa manter um CNPJ por mês?

O custo recorrente varia muito entre o MEI e os demais formatos.

No MEI, o valor do DAS é fixo e foi reajustado em 2026 com o novo salário mínimo, de R$ 1.621. A parcela do INSS corresponde a 5% desse valor, ou R$ 81,05, à qual se somam R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, conforme a atividade:

Os novos valores passaram a ser cobrados a partir do vencimento de fevereiro de 2026.

Nos demais formatos, o custo mensal é a soma dos honorários do contador, dos tributos do regime escolhido e das obrigações acessórias. Não existe um valor fixo, porque tudo depende do faturamento e da atividade.

Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?

No MEI, o CNPJ é emitido na hora, ao final do cadastro no Portal do Empreendedor. Nos demais formatos, o prazo depende da Junta Comercial do estado e da complexidade da atividade.

Em julho de 2026, foram abertas 485 mil empresas no Brasil e 73,7% delas levaram menos de um dia, conforme o Mapa de Empresas, do Ministério do Empreendedorismo. 

O que costuma alongar o processo não é o CNPJ em si, e sim as licenças municipais e estaduais que vêm depois.

Quais os benefícios de abrir um CNPJ?

Trabalhar na informalidade pode parecer mais barato no curto prazo, mas cobra um preço alto quando você tenta crescer. Ter um CNPJ muda a operação de várias formas:

Crédito para o caixa não parar

Bancos e instituições financeiras não liberam valores altos para contas de pessoa física com a mesma facilidade que fazem para empresas. 

Com um CNPJ, você consegue pleitear limites maiores e condições diferentes para investir em estoque, reformar a loja ou ter capital de giro que sustente a operação nos meses fracos. A concessão fica sujeita a análise.

Fim da mistura de contas

Misturar o dinheiro de casa com o do balcão é um dos erros que mais comprometem a gestão de pequenos negócios. Com o documento formal e uma conta separada, o fluxo de caixa passa a refletir o que é da empresa.

Emissão de notas fiscais

Sem CNPJ não há nota fiscal, e sem nota fiscal você fica de fora de vendas para outras empresas, licitações e marketplaces que exigem o documento.

Segurança e economia no INSS

Como MEI, a contribuição previdenciária é de 5% do salário mínimo, valor menor que o do contribuinte individual, e dá acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, respeitadas as carências.

O que fazer depois de abrir o CNPJ?

O CNPJ sozinho não movimenta dinheiro. Três passos costumam vir logo em seguida:

1.  Abrir uma conta PJ para separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal. Abra a sua conta na Stone.

2.  Habilitar a emissão de nota fiscal na prefeitura ou na secretaria estadual, conforme a atividade.

3.  Organizar o recebimento das vendas, definindo as formas de pagamento que você vai aceitar e em quanto tempo o dinheiro entra.

Como a Conta PJ da Stone ajuda o seu novo negócio

A Stone é o banco de quem empreende. A conta PJ é digital, sem tarifa de manutenção, e reúne o recebimento das vendas, o Pix e a gestão das movimentações em um só lugar.

Para quem está começando, isso resolve o segundo passo da lista acima sem custo fixo, e mantém o registro da empresa separado desde o primeiro dia. A abertura é feita pelo aplicativo, com o CNPJ em mãos.

Perguntas frequentes sobre como abrir um CNPJ

Como abrir um CNPJ gratuito?

Apenas o MEI tem abertura gratuita, feita pelo Portal do Empreendedor, sem taxa de registro e sem necessidade de contador. Os demais formatos têm custos de Junta Comercial e, na prática, de contador.

É possível abrir um CNPJ sozinho?

Sim. MEI, EI e SLU são formatos para uma única pessoa. O MEI você abre sem intermediário, pela internet. Nos outros, o registro exige contador, mas não exige sócio.

Qual é o custo para abrir um CNPJ?

Zero para MEI. Para EI, SLU e LTDA, o custo reúne a taxa da Junta Comercial, que vai de menos de R$ 100 a mais de R$ 400 conforme o estado, os honorários do contador e o certificado digital, entre R$ 200 e R$ 300 por ano.

Quanto custa um CNPJ por mês?

No MEI em 2026, R$ 82,05 para comércio ou indústria, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para as duas atividades. Nos demais formatos, o custo mensal depende do regime tributário, do faturamento e dos honorários contábeis.

Qual o limite de faturamento do MEI?

O limite em vigor é de R$ 81 mil por ano. Tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que propõe elevar esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Enquanto a proposta não for aprovada e sancionada, o limite continua sendo R$ 81 mil.

Quem é CLT pode abrir um CNPJ?

Sim, um trabalhador com carteira assinada pode se formalizar. Vale atenção a um ponto: segundo o portal Empresas & Negócios, do governo federal, o direito ao seguro-desemprego não depende de existir ou não um MEI, e sim do cumprimento dos requisitos da Lei 7.998/1990, entre eles não ter renda própria suficiente à manutenção da família. No caso do MEI, essa avaliação é feita caso a caso, a partir da declaração anual simplificada.

Quanto tempo demora para o CNPJ sair?

No MEI, na hora. Nos demais formatos, o prazo depende da Junta Comercial. Segundo o Mapa de Empresas, 73,7% das aberturas foram concluídas em menos de um dia em 2026.