Se você já se perguntou se os empreendedores ou sócios recebem um salário para desempenhar suas funções na empresa, é essencial entender como funciona o pró-labore.
Esse conceito é muito importante para garantir a boa gestão financeira do negócio e não errar na hora de cumprir com as suas responsabilidades contábeis.
Entenda a seguir o que é pró-labore, qual a sua diferença para salário e distribuição de lucros, como funciona a retirada obrigatória e como definir o valor ideal para o seu empreendimento.
O que é pró-labore?
O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”, funcionando como uma remuneração voltada para donos e sócios de uma empresa. Afinal, esses profissionais desempenham funções importantes para a operação do negócio e devem receber por isso.
Ele é uma despesa administrativa sobre a qual recaem impostos e que deve ser calculada e repassada de acordo com algumas diretrizes, embora não exista uma lei que especifique o valor. Isso é fundamental para que as contas da empresa se mantenham em ordem.
Um ponto importante é que, por mais que o pró-labore se refira a um pagamento aos sócios da empresa, ele é diferente dos lucros ou dividendos recebidos pela participação no negócio. Ele também não pode ser confundido com salário. Vamos mostrar ao longo do texto o porquê!
Quem tem direito ao pró-labore?
Não são todos os sócios de um empreendimento que têm direito ao pró-labore. Para ter acesso a essa remuneração, é necessário que o sócio participe ativamente do negócio. Ele precisa de fato trabalhar na empresa, dedicando-se a alguma função administrativa e se envolvendo nas atividades rotineiras.
Os sócios que apenas investiram dinheiro para a criação do negócio, por sua vez, não recebem o pró-labore. Por isso, é importante que o contrato social do negócio deixe bem claro quem é sócio-administrador e quem é sócio-investidor.
Qual é a diferença entre pró-labore e salário?
Enquanto o salário envolve uma série de obrigações legais, como FGTS, férias remuneradas e 13º, o pró-labore não conta com as mesmas regras.
No pró-labore, os benefícios são opcionais, sendo definidos no contrato entre o sócio e a empresa. Assim, é possível que o combinado envolva 13º salário, mas não férias remuneradas, por exemplo.
Além disso, diferentemente de um funcionário que recebe o salário da firma, o sócio que adquire o pró-labore não tem holerite, o famoso contracheque. Então, é necessário emitir uma declaração de pró-labore como comprovante da remuneração, caso seja solicitado para comprovação de renda ou contribuição para o INSS.
Qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Assim como o pró-labore, a distribuição de lucros ou dividendos é uma espécie de remuneração dos sócios da empresa.
A principal diferença é que a distribuição de lucros é feita de acordo com a participação de cada sócio no capital social. Isso precisa estar registrado no contrato social e deve ser respeitado na hora de distribuir os lucros do negócio entre os sócios.
Os dividendos funcionam como uma recompensa pelo investimento feito no negócio, o qual envolve riscos. Diferentemente do que acontece com o pró-labore, a distribuição se cumpre apenas se o negócio trouxer lucros.
O lucro da empresa é determinado pelo balanço patrimonial e pela DRE. Uma vez que isso é definido, os sócios podem decidir reservar os dividendos ou reinvesti-los no negócio e repartir o valor que sobrou, de acordo com a participação de cada um.
Assim como no caso do pró-labore, o valor dos dividendos a ser compartilhado deve ser definido pelos sócios, a não ser que você seja o único administrador do negócio. Nesse caso, você recebe todos os lucros.
Diferenças práticas entre os dois modelos
| Critério | Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Obrigatoriedade | o pró-labore é um valor fixo mensal, comoqualquer remuneração; | o lucro só sai se a empresa realmente fechar no azul após o balanço. |
| Tributação | o IR (Imposto de Renda) e o INSS incidem sobre o valor do pró-labore; | qualquer empreendimento com sócios pode distribuir os dividendos, a não ser queele esteja em dívida com o INSS ou em débito com o IR. |
| Registro | o pró-labore entra no custo operacional da empresa; | o lucro é apurado apenas após o fechamento da DRE(Demonstração do Resultado do Exercício).Para ter seu direito de distribuição dos lucros assegurado, o negócio deve ter o comprovante dos lucros gerados, registrados em uma escrituração contábil. |
Qual é a importância do pró-labore?
Principalmente quando a empresa ainda está começando suas atividades, os sócios tendem a querer abrir mão da retirada do pró-labore, para economizar o capital. Porém, essa é uma atitude que pode prejudicar o negócio.
Confira os benefícios de adotar o pró-labore no seu negócio!
1. Separação das finanças da empresa das pessoais
A partir do momento em que há faturamento, o pagamento do pró-labore é essencial para se ter uma boa gestão financeira. Isso evita, por exemplo, que sejam feitos saques ocasionais do dinheiro do caixa para pagar despesas pessoais, bagunçando as contas.
Com o pró-labore, os sócios podem organizar as próprias finanças de forma totalmente independente da empresa. Já dentro do negócio, essa remuneração consta como uma das despesas previstas, permitindo planejar melhor todas as entradas e saídas.
2. Evita o risco de multas
Caso os sócios não retirem o pró-labore, existe o risco de o estabelecimento ser multado. Isso porque, sem esse tipo de remuneração, não há o pagamento de impostos, o que não passa despercebido pela fiscalização da Receita Federal.
Como funciona a retirada obrigatória do pró-labore?
A retirada do pró-labore é obrigatória para os sócios-administradores, ou seja, que trabalham efetivamente na empresa, sendo classificados como “contribuintes obrigatórios” da Previdência Social pela Lei nº 8.212.
Assim como os benefícios trabalhistas são determinados no contrato social, as diretrizes para a retirada do pró-labore devem constar no mesmo documento.
Confira alguns pontos importantes que devem ser levados em conta para o pró-labore:
- Faturamento do negócio
É necessário que o negócio tenha faturamento para que haja pró-labore. Dessa forma, você pode retirar o pró-labore a partir do primeiro mês de faturamento, ou seja, quando a empresa começar a emitir nota fiscal pelos serviços prestados ou produtos vendidos.
Ao mesmo tempo, o sócio não pode receber outros benefícios financeiros do negócio se não houver retirada do pró-labore no período de um mês.
- Periodicidade
Não há nenhuma lei que especifique a periodicidade dessa retirada. No entanto, é comum que o pró-labore seja pago mensalmente, como o salário dos funcionários, mas são os sócios que definem a periodicidade. O fundamental é que ela esteja registrada no contrato social.
Outro fator importante é que deve haver uma frequência neste pagamento. Então, não é possível, por exemplo, retirar o pró-labore apenas quando o caixa estiver bom ou definir o valor a ser pago de acordo com a produtividade do mês considerado.
Como definir o valor ideal do pró-labore?
Não há uma regra rígida para definir o pró-labore no seu negócio, mas você pode usar alguns critérios para encontrar o valor ideal.
Valor do salário mínimo
Leve em conta o valor do salário-mínimo durante o período em questão, assim como o teto máximo estabelecido pelo INSS e o salário de outros funcionários da empresa.
Remuneração média
Outro ponto a se considerar é a remuneração média dos profissionais no setor que desempenham funções semelhantes à do sócio/administrador que vai receber o pró-labore.
Atenção: um pró-labore muito baixo pode criar suspeitas de fraude fiscal e causar prejuízos financeiros em relação à fiscalização trabalhista do seu negócio, acarretando multas.
Como fazer o cálculo do pró-labore?
Para calcular o valor de pró-labore mais adequado, preparamos algumas dicas que vão te ajudar. Confira agora!
- Faça uma lista com os nomes dos sócios e suas respectivas atribuições dentro da empresa. Isso vai deixar claro qual é o cargo que cada um ocupa, o que é útil na próxima etapa;
- Faça uma pesquisa de mercado para descobrir qual é o salário que se paga, em média, aos profissionais com essas funções no mercado de trabalho. Se possível, também é interessante saber qual é o pró-labore em outros empreendimentos do mesmo ramo;
- Defina um valor que seja, ao mesmo tempo, viável e condizente com o mercado;
- Padronize o cálculo do pró-labore para sócios com diferentes funções, você pode estabelecer um percentual — 30 ou 40%, por exemplo — a ser acrescentado à média salarial do mercado para cada cargo. Assim, é possível manter uma coerência na definição dos valores.
Quais são os impostos que incidem sobre o pró-labore?
Os impostos sobre o pró-labore dependem do regime tributário da empresa. Confira quais são:
- INSS (Previdência Social): para negócios enquadrados no Simples Nacional, costuma-se reter 11% do valor, respeitando o teto máximo. O valor dos impostos também pode ser maior do que 11% caso o sócio participe de outra empresa ou tenha carteira assinada. Como os sócios devem contribuir para a Previdência Social, eles têm direito a esse benefício;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): é determinado pela tabela progressiva da Receita Federal, permitindo a dedução do valor pago ao INSS;
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): empresas não-optantes do Simples Nacional (ou optantes do Anexo IV) pagam um adicional de 20% sobre o valor do pró-labore.
Qual o risco da falta de registro?
É fundamental que a empresa deixe registrado o pagamento do pró-labore aos sócios nos documentos contábeis. Sem isso, o negócio pode sofrer prejuízos financeiros por conta da fiscalização realizada pela Receita.
Pode parecer que são muitos detalhes para se atentar, mas, com organização, é possível manter todas as obrigações fiscais do estabelecimento em dia, tanto em relação ao pró-labore quanto às demais movimentações financeiras. Dessa forma, sobra mais tempo para focar em outras questões importantes para o desenvolvimento do negócio.
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Este conteúdo é uma forma de apoiar empreendedores na sua jornada. No entanto, cada estabelecimento é único e nem todas as dicas aqui podem se aplicar ao seu negócio.
